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STJImprocedenteJulgamento: 11/11/2025

Recurso Especial nº 50067354020234047200

Processo nº 5006735-40.2023.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações da Lei 8.112/1990

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Gratificações da Lei 8.112/1990

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5006735-40.2023.4.04.7200 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 11/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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