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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/01/2026

Recurso Especial nº 50036343020244036119

Processo nº 5003634-30.2024.4.03.6119

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003634-30.2024.4.03.6119 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Hora Extra

40% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

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