STJJulgamento: 14/11/2025
Recurso Especial
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Indenização por Dano Moral
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoIndenização por Dano Moral
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