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STJImprocedenteJulgamento: 07/05/2025

Recurso Especial nº 22197226520248260000

Processo nº 2219722-65.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda

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Promessa de Compra e Venda

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2219722-65.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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