STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/06/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10340052220238110041

Processo nº 1034005-22.2023.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Privacidade · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Privacidade Direito de Imagem Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1034005-22.2023.8.11.0041 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 30/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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