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STJImprocedenteJulgamento: 27/06/2020

Agravo em Recurso Especial nº 10303443820188260576

Processo nº 1030344-38.2018.8.26.0576

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1030344-38.2018.8.26.0576 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 27/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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