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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/04/2025

Recurso Especial nº 10128636920248260053

Processo nº 1012863-69.2024.8.26.0053

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1012863-69.2024.8.26.0053 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 09/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

41% procedente14% parcialmente procedente40% improcedente

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