STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/03/2026

Recurso Especial nº 10090079120244010000

Processo nº 1009007-91.2024.4.01.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Enquadramento

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Enquadramento

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1009007-91.2024.4.01.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Enquadramento

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.480 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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