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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/11/2025

Recurso Especial nº 10052630620238260223

Processo nº 1005263-06.2023.8.26.0223

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Água

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Fornecimento de Água

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1005263-06.2023.8.26.0223 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água

51% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Embargos de Declaração Cível nº 10052630620238260223

    Processo nº 1005263-06.2023.8.26.0223

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