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STJImprocedenteJulgamento: 02/02/2026

Recurso Especial nº 10002390920238260704

Processo nº 1000239-09.2023.8.26.0704

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos · Irregularidade no atendimento

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Fornecimento de medicamentosIrregularidade no atendimento

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1000239-09.2023.8.26.0704 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

60% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

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