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STJImprocedenteJulgamento: 16/11/2023

Recurso Especial nº 08077952620224058100

Processo nº 0807795-26.2022.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · Não Cumulatividade

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Não CumulatividadeNão Cumulatividade

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0807795-26.2022.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 16/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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