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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2024

Recurso Especial nº 08039363620214058100

Processo nº 0803936-36.2021.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0803936-36.2021.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 12/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

41% procedente14% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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