STJImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Especial nº 07611583720238180000

Processo nº 0761158-37.2023.8.18.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0761158-37.2023.8.18.0000 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

57% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

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