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STJImprocedenteJulgamento: 07/03/2024

Recurso Especial nº 05306792020148050001

Processo nº 0530679-20.2014.8.05.0001

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Hipoteca · Defeito, nulidade ou anulação

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesHipotecaDefeito, nulidade ou anulação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0530679-20.2014.8.05.0001 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 07/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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