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STJImprocedenteJulgamento: 10/09/2025

Recurso Especial nº 00593882620114013800

Processo nº 0059388-26.2011.4.01.3800

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental

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Revogação/Anulação de multa ambiental

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0059388-26.2011.4.01.3800 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 10/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

36% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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