STJJulgamento: 11/12/2025
Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.