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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2025

Recurso Especial nº 00324790220218190068

Processo nº 0032479-02.2021.8.19.0068

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Fornecimento de medicamentosAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0032479-02.2021.8.19.0068 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 12/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

60% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

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