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STJImprocedenteJulgamento: 25/03/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00080620620198260053

Processo nº 0008062-06.2019.8.26.0053

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações e Adicionais

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Gratificações e Adicionais

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0008062-06.2019.8.26.0053 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 25/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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