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STJProcedenteJulgamento: 16/07/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00061675920168260297

Processo nº 0006167-59.2016.8.26.0297

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato · Quadrilha ou Bando · Cerceamento de Defesa · Aplicação da Pena

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EstelionatoQuadrilha ou BandoCerceamento de DefesaAplicação da Pena

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0006167-59.2016.8.26.0297 · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK · julgado em 16/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

53% procedente2% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 1.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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