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STJImprocedenteJulgamento: 30/09/2025

Recurso Especial nº 00058938820238160019

Processo nº 0005893-88.2023.8.16.0019

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0005893-88.2023.8.16.0019 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO · julgado em 30/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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