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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/01/2026

Recurso Especial nº 00040256820084013700

Processo nº 0004025-68.2008.4.01.3700

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações da Lei 8.112/1990

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Gratificações da Lei 8.112/1990

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004025-68.2008.4.01.3700 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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