STJImprocedenteJulgamento: 27/11/2024

Recurso Especial nº 00005045020154036114

Processo nº 0000504-50.2015.4.03.6114

VICE-PRESIDÃNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Contribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000504-50.2015.4.03.6114 · VICE-PRESIDÃNCIA · julgado em 27/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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